DOCUMENTO: o Plano Diretor e o distrito

14 de setembro de 2014 em Plano Diretor

Imagem: Google Earth.

Imagem: Google Earth.

As considerações sobre o novo Plano Diretor no distrito de Santo Antônio de Lisboa foram protocoladas no IPUF, com vistas à audiência pública desta quarta-feira (17.9), prevista para acontecer no Cesusc às 19 horas. O trabalho (texto e mapas) foi elaborado por iniciativa da Sala Verde Chama Maré e a Associação do Bairro de Sambaqui (ABS), finalizados por Sílvia Conceição Blasi, antropóloga e vice presidente da ABS, e o geógrafo Aracídio de Freitas Barbosa Neto (Cid Neto). Confira abaixo a íntegra o documento.

Sala Verde Chama – Maré

Distrito de Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis – SC

Inverno de 2014

A Sala Verde Chama – Maré é um espaço de Educação Ambiental e Patrimonial construído em parceria com Associação do Bairro de Sambaqui, Associação Coletivo UC da Ilha e Portal de Notícias Daqui na Rede, chancelado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2013. Os processos participativos e o ordenamento territorial são temas indissociáveis e considerados centrais no projeto da Sala Verde Chama – Maré.

O presente documento é resultado de atividades realizadas nos dias 22 e 29 de junho de 2014, com vistas à identificação do atendimento das demandas estabelecidas com base nas diretrizes comunitárias construídas ao longo do processo de discussão do Plano Diretor de Florianópolis (2006 – 2014). Este documento se limita ao debate sobre o conteúdo do Plano Diretor, ou seja, não apresenta questões relacionadas ao método de construção deste. Este documento foi elaborado para apresentação na oficina destinada ao debate sobre o Plano Diretor no Distrito de Santo Antônio de Lisboa, marcada para 17 de setembro de 2014, no Auditório da CESUSC e será antes desta data protocolado no Ministério Público Federal e no Pró-Cidadão da PMF, conforme deliberação das atividades.

As atividades foram divulgadas e estiveram presentes moradores de todas os setores do distrito. Foram disponibilizados para os trabalhos os documentos comunitários, o mapa e as tabelas anexas aprovados na Lei 482-2014 para o Distrito de Santo Antônio de Lisboa e os mapas dos Planos Diretores anteriores. Foram dois encontros onde se revisou e atualizou as demandas apresentadas pelas lideranças comunitárias como síntese do processo nas oficinas promovidas pela PMF em setembro e outubro de 2013.

Foi verificado que das 23 demandas apresentadas na síntese, apenas 12 foram contempladas a contento, sendo mais uma parcialmente contemplada. Portanto, as atividades tiveram como foco recuperar as demandas não atendidas e identificar novas demandas diante do mapa aprovado.

Segue as demandas por serem atendidas, devidamente apresentadas, justificadas, numeradas e dispostas no mapa em anexo [entregue ao IPUF].

 

1 – Observação: Os zoneamentos de APL da localidade da Barra do Sambaqui estão invertidos, as ALP – P estão trocadas com as ALP – E.

Solicitação: Correção do zoneamento identificando as planícies e encostas.

Justificativa: As áreas de planície da região são de grande fragilidade, sendo necessária manutenção de maior restrição.

 

2 – Observação: Existe a necessidade de ACI na localidade da Barra do Sambaqui, onde se localiza a igreja e o terreno da futura sede do Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui.

Solicitação: Alterar zoneamento de ARP para ACI.

Justificativa: O zoneamento de ACI é coerente com a atual e pretendida ocupação da referida área.

 

3 – Observação: Verificou-se que o zoneamento de área na Barra do Sambaqui, já decretada para desapropriação e criação de espaço público comunitário, mantém zoneamento residencial.

Solicitação: Alterar zoneamento da área referida de ARP para ACI.

Justificativa: O zoneamento de ACI garantirá o uso público adequado e necessário da área em questão.

 

4 –Observação: Verificou-se que ao longo de parte da Rua Isid Dutra, em faixa marginal de 100 metros de ambos lados, o zoneamento aprovado é de APL, no entanto, o mais adequado seria ARR, possibilitando a manutenção dos usos agrícolas atuais e ocupação concentrada na beira da estrada.

Solicitação: Alterar zoneamento de APL para ARR em faixa marginal de 100 metros ao longo da Rua Isid Dutra da altura da casa número 1445 até o fim da rua, na altura da casa número 3050.

Justificativa: O zoneamento de ARR garante os atuais e históricos usos agrícolas e ocupação maior do que 10% do lote, pois parte da ocupação já existente não poderia atender a limitação de 10% de ocupação permitido em APL.

 

5 – Observação: Averiguou-se que o zoneamento estabelecido para a região da Servidão Isabel João Jacinto de APL não pode ser adequado pelos atuais ocupantes, pois permite apenas o uso de 10% do terreno, e os lotes em questão são ocupados em média 40%.No entanto, é necessário manter zoneamento restrito devido as condições ambientais da localidade, contendo a possibilidade de expansão.

Solicitação: Manter atual zoneamento diante da fragilidade da área, mas ajustar TAC que possibilite a permanência das atuais residências que não se enquadram em APL.

Justificativa: A área possui ocupação consolidada com parcela considerável de população de baixa renda. O TAC deve buscar o máximo de adequações possível e viáveis, apenas permitindo que se ocupe mais de 10% do lote.

 

6 – Observação: Nas áreas inundáveis limítrofes à ESEC de Carijós o zoneamento de APL é permissivo, pois tais áreas configuram como APP por legislação federal e são importantes para a proteção da ESEC.

Solicitação: Alterar zoneamento de APL para APP nas áreas inundáveis limítrofes à UC.

Justificativa: Proteção ambiental e garantia de não ocupação em áreas inundáveis.

 

7 – Observação: Foi averiguado que a área compreendida entre o inicio e fim da Estrada Caminho dos Açores possui zoneamento bastante permissivo (ATR), inadequado com a atual ocupação do local ainda muito relacionada à moradia.

Solicitação: Alterar zoneamento de ATR para ARM.

Justificativa: Proteção da orla, garantia do sossego e tranquilidade dos moradores.

 

8 – Observação: Considerou-se estranho o zoneamento de APL em áreas de topo de morro e encosta recoberta com vegetação em estado avançado de recuperação na região entre Cacupé e Santo Antônio.

Solicitação: Alterar zoneamento de APL para APP.

Justificativa: Para buscar a conexão entre os topos de morro e suas encostas vegetadas com zoneamento da alta restrição, atendendo à legislação federal.

 

9 – Observação: Os rios do distrito estão desprotegidos conforme orientação da legislação federal, que determina 30 metros de proteção das bordas de cursos d’água.

Solicitação: Alterar zoneamentos para APP.

Justificativa: Cumprir determinação de legislação federal e estadual.

 

10 – Observação: Observou-se grande dificuldade de averiguar os zoneamentos da porção inicial do bairro Cacupé, por esse se encontrar fora do Distrito conforme recorte da PMF.

Solicitação: Anexação da entrada de Cacupé ao Distrito de Santo Antônio de Lisboa.

Justificativa: o entendimento comunitário é que essa porção é pertencente ao Distrito de Santo Antônio, por perspectiva histórica e por possuir atualmente zona conturbada.

 

11 – Observação: É conhecida Ação Civil Pública do MPF sobre fechamento do acesso à trilha/caminho que historicamente ligava Santo Antônio ao Ratones. Atualmente tal caminho, que é legalmente reconhecido pelo poder público, encontra-se bloqueado por condomínios.

Solicitação: Alteração de zoneamento de modo a permitir o acesso público.

Justificativa: Especialmente por serem legalmente reconhecidos, os caminhos históricos da região precisam de garantias no Plano Diretor para que tenham seus acessos liberados e seus usos incentivados.

 

12 – Observação: Ao fim da Rua Isid Dutra, foi verificado o não atendimento de uma das principais demandas da comunidade relacionada à questão ambiental. Historicamente a comunidade do Distrito luta para que a área compreendida entre a Ponta do Luz até a ESEC de Carijós seja mantida livre para acesso público e sem ocupações por particulares.

Solicitação: Alterar zoneamento de APL para APP da Ponta do Luz até o final da Rua Isid Dutra.

Justificativa: Garantia de uso público e adequado de áreas frágeis.

 

13 – Observação: Existe no distrito importante equipamento relacionado ao processo histórico de ocupação. A instalação captava água de um córrego na encosta e antes de chegar na praia, mantinha nível elevado, possibilitando a chegada desta água dentro das embarcações. Atualmente em desuso, suas ruínas ainda estão presentes e guardam a história do lugar. A chegada desta estrutura na praia está atualmente dentro de propriedades privadas, impedindo o acesso público ao patrimônio e a praia.

Solicitação: Alterar zoneamento de ACI e APL para AVL com sobrezoneamento de APC no local conhecido como Aguada, do alto do morro até a praia.

Justificativa: Salvaguardar importante patrimônio e possibilitar uso público e adequado, bem como acesso livre a praia.

 

14 – Observação: A área compreendida pelo Campo do Triunfo e seus arredores configura como AVL.

Solicitação: Alterar zoneamento de AVL para ACI.

Justificativa: A área dispõe de equipamentos e estruturas de uso comunitários, ligados ao esporte, não possuindo características ou pretensões de usos relacionados com o zoneamento AVL.

 

15 – Observação: A região que compreende o Condomínio Sambaqui está zoneada como ALP, sendo que o formato do loteamento, devidamente regularizado, não permite que se cumpra a determinação de ocupar apenas 10% do lote.

Solicitação: Alterar zoneamento de APL para ARP.

Justificativa: Adequar com a ocupação consolidada.

 

16 – Observação: As ruas da Praia do Fogo possuem zoneamentos de ARP e ALP, sendo que o critério para distinguir ambas áreas não foi identificado.

Solicitação: Alterar de APL para ARP as porções ocupadas das ruas da Praia do Fogo.

Justificativa: Garantir o ordenamento das ocupações com base nos limites já ocupados atualmente, identificando com base na retidão das ruas, os limites entre APL e ARP.

 

17 – Observação: Ao final das ruas da Praia do Fogo o zoneamento de APP está demasiadamente distante das últimas residências.

Solicitação: Alterar o zoneamento de APL para APP.

Justificativa: Estabelecer limites de acordo com a atual ocupação para fins de fiscalização e entendimento da comunidade, contendo a expansão da ocupação.

 

18 – Observação: Durante as atividades, o mapa disponível no site da PMF não apresentava sobre-zoneamento de APC para a região da Ponta do Sambaqui, sendo que possui conjunto representativo do patrimônio do distrito (Casarão da Alfandega, Sambaqui, casas tombadas…).

Solicitação: Sobre-zonear como APC área da Ponta do Sambaqui.

Justificativa: Garantir proteção aos sítios históricos e arqueológicos, bem como à paisagem e a orla próxima.

 

19 – Observação: Ao longo de toda a Rodovia Gilson da Costa Xavier, em apenas 200 metros a APP tem como limite a estrada, justamente onde se concentram cerca de 15 edificações, entre moradias e comércios estão plenamente estabelecidos. Em área próxima, outro conjunto de casas se localiza em situação semelhante.

Solicitação: Alterar zoneamento de APP para ARP.

Justificativa: Moradias e comércios, instalados a mais de 20 anos na região – como as residências localizadas Rodovia Gilson da Costa Xavier, n º 800, nº 764, e nº 692.

 

20 – Observação: É persistente a necessidade de praças e áreas verdes de lazer no distrito.

Solicitação: Alterar zoneamento de ARP para AVL.

Justificativa: O terreno em questão situa- se na costa com características de APP entre a Praia da Ponta de Sambaqui e a Praia do Toló, uma das únicas áreas verdes existentes neste perímetro, possibilitando a comunidade mais um espaço de convivência. A proposta é que a área se transforme em uma praça publica nas matriculas 1185, nº 3303 e 1200 SN. De acordo com informações do geoprocessamento da PMF.

 

21 – Observação: O volume proposto no zoneamento de AMC – 4.5 é muito impactante para a principal entrada do distrito (Santo Antônio).

Solicitação: Alterar zoneamento de AMC – 4.5 para AMC 2.5.

Justificativa: Na entrada de Santo Antônio de Lisboa para evitar o grande adensamento na entrada do bairro.

 

 

Aracídio de Freitas Barbosa Neto

Presidente da Associação Coletivo UC da Ilha e Coordenador da Sala Verde Chama Maré

 

Debora de Castro Almeida

Presidente da Associação do Bairro de Sambaqui

 

Celso Martins da Silveira Júnior

Portal DAQUI NA REDE

Share on Google+Tweet about this on TwitterShare on FacebookPin on PinterestEmail this to someone