Entidades criticam nova versão do Plano Diretor

20 de outubro de 2016 em Plano Diretor

 

As entidades de moradores de Sambaqui e Santo Antônio de Lisboa se reúnem separadamente nesta segunda-feira (24.10) para debater o novo projeto de Plano Diretor da Prefeitura Municipal, disponível desde o dia 17 no site do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).

A Associação do Bairro de Sambaqui (ABS) se reúne às 19h3o no Casarão da Ponta. O futuro da Ponta do Sambaqui, aberta a eventuais intervenções segundo a nova proposta, é um dos temas que preocupa os moradores.

A reunião da Associação de Moradores de Santo Antônio de Lisboa (Amsal) começa às 19h30 no restaurante Samburá (rua Caminho dos Açores, nº 1152). “O restaurante não estará funcionando e o espaço é adequado”, destaca Cláudio Andrade, dirigente da entidade.

O presidente da Amsal, Fausto Agenor de Andrade, encaminhou ao IPUF o documento intitulado “Apontamentos de melhoria no projeto de Plano Diretor apresentado pelo Ipuf em 17 de outubro de 2016” (abaixo, na íntegra).

PLANO DIRETOR proposto.

Documento

APONTAMENTOS DE MELHORIA NO PROJETO DE PLANO DIRETOR APRESENTADO PELO IPUF EM 17 DE OUTUBRO DE 2016

 

Prezado Presidente do IPUF,

Na condição de Presidente da AMSAL, representando os moradores do Bairro de Santo Antônio e em consonância com as demais associações de moradores deste Distrito, venho por meio desta expressar nossa completa surpresa e descontentamento com a forma de apresentação e com o resultado preliminar apresentado para apreciação pública no site oficial da Prefeitura em 17 de outubro de 2016.

O primeiro aspecto que nos causa grande repúdio é o fato de se apresentar uma estrutura de regras e nomenclatura de plano diretor inteiramente divergente da estrutura e nomenclatura que foi utilizada e apresentada nas discussões e assembléias anteriores. Isto impediu uma apreciação da situação inicial e elaboração de proposta de melhoria compatível com o modelo apresentado no resultado final.

O segundo aspecto que entendermos ser incoerente é o fato de termos avaliado e sugerido modificações sobre configuração de zoneamento vigente nos mapas disponibilizados pela prefeitura com o plano diretor atual. Os resultados, por sua vez, foram apresentados com modificações de imenso impacto e proporção não solicitadas pela comunidade ou mencionadas nas audiências, o que nos impediu uma análise prévia dos efeitos na comunidade. Assim não pudemos no tempo adequado propor as devidas correções, restando um tempo curto em formato inadequado para a participação comunitária.

O terceiro aspecto, que agrava o andamento deste processo, é o fato de não termos percebido de forma efetiva o atendimento às solicitações comunitárias.Não fomos chamados para discussões técnicas a respeito das demandas, que não foram sequer discutidas com o representante distrital. Tampouco recebemos esclarecimentos embasados para a negativa das propostas. A título de exemplo, a solicitação N° 66, apoiada pela AMSAL, embasada em um dossiê de 20 páginas, recebeu como resposta oficial no site a simples frase: “A alteração sugerida está sendo avaliada pela equipe técnica do IPUF e será incorporada ao zoneamento caso seja considerada pertinente ao contexto do distrito.” Outras solicitações receberam respostas igualmente genéricas e evasivas.

O quarto aspecto que nos espantou foi o completo abandono do princípio da centralidade defendida anteriormente pelo IPUF e apoiada pela população do Distrito. Neste princípio, a centralidade seria desviada do centro histórico e da orla, que possuem restrições de patrimônio histórico e de circulação e seria concentrada ao longo da SC 401, culminando em um núcleo mais denso nos arredores do viaduto da SC 401. O que se observou foi a abertura para a construção de 4 pavimentos ao longo da orla e, para nosso maior espanto, de 4 pavimentos nas proximidades da Igreja de Sto. Antônio. No sentido contrário, observou-se a eliminação da faixa de 100m de AMS ao longo da lateral direita da SC 401 (sentido norte) e restrição de zoneamento de várias áreas neste entorno.

Apesar de nosso profundo descontentamento com os resultados apresentados, temos consciência da necessidade de um plano diretor efetivo para Florianópolis e sabemos de vosso interesse em contar com a participação e a aprovação dos moradores. Portanto, nos colocamos a disposição para discutir sobre os pontos críticos observados. Dado o curto tempo de análise que nos foi imposto, no momento podemos apenas pontuar alguns aspectos que gostaríamos que fossem corrigidos, a saber:

  • Eliminação de possibilidade de mais de 2 andares no centro histórico;
  • Eliminação de possibilidade de mais de 2 andares nos terrenos de beira mar;
  • Eliminação de possibilidade de mais de 2 andares ao longo da orla de Sambaqui;
  • Eliminação de possibilidade de 6 andares na entrada do principal acesso do Distrito junto à SC 401, limitando a 4 andares;
  • Restauração da faixa de 100m de AMS 2 ao longo da SC 401 (dois lados), podendo chegar a AMS 4 nas proximidades da centralidade, implantando inclusive no trecho que anteriormente era AUE;
  • Restauração do traçado do zoneamento AMS do terreno vizinho ao Corporate Parque (parcialmente transformado em APL na atual proposta) e apreciação com participação presencial de membros da AMSAL da proposta que envolve este terreno de compensação para doação de área para a instalação de um Centro Cultural de Cultivo de Mandioca Polvilhada;

Consciente da seriedade e importância de vosso trabalho, e do respeito que dirige aos cidadãos que residem em Santo Antônio, os quais representamos, colocamo-nos a inteira disposição. Solicitamos, ainda, o urgente retorno para, de forma aberta e oficial, discutirmos os assuntos pontuados além de outros que estamos continuamente recebendo dos moradores na medida que têm acesso ao mapa de zoneamento apresentado pelo IPUF. Sem mais, subscrevo-me.

Atenciosamente, Fausto Agenor de Andrade, Presidente da AMSAL.

 

 

Share on Google+Tweet about this on TwitterShare on FacebookPin on PinterestEmail this to someone