IPUF precisa acatar sugestões ao Plano Diretor

27 de outubro de 2016 em Plano Diretor

 

Procuradora Analúcia Hartmann vai notificar a Prefeitura. IPUF alega erros de digitação em gabaritos no distrito de Santo Antônio de Lisboa. Associação do Bairro de Sambaqui (ABS) elabora documento analisando as implicações do Plano Diretor no bairro

 

O Ministério Público Federal (MPF-SC) vai recomendar que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) incorpore as sugestões das comunidades e do Núcleo Gestor à minuta do novo Plano Diretor da Capital. A informação é da procuradora federal Analúcia Hartmann que se reuniu com lideranças de quase todos os distritos de Florianópolis na última terça-feira (25.10), além de dirigentes de diferentes entidades do Município.

“O que está acontecendo com o distrito de Santo Antônio de Lisboa é surpreendente”, destacou Hartmann, destacando a existência de “muita documentação por conta do tombamento” do patrimônio histórico local, à exemplo do Ribeirão da Ilha. A previsão de edificações com quatro pisos na orla e outros pontos do distrito não leva em conta a existência desse patrimônio, por exemplo.

As sugestões e demandas do distrito através do núcleo gestor e audiências públicas não foram levadas em conta. As recusas, conforma a procuradora, devem ser motivadas quando são verificadas graves violações à legislação ou impropriedades claramente apontadas. “O pessoal de Santo Antônio pediu que a centralidade do bairro fosse deslocada para a SC-401″, o que talvez seja competência de outra esfera. Em outras situações, entretanto, os anseios das comunidades deveriam ser acatados.

 

“Erro de digitação”

Segundo o vereador eleito Gabriel Meurer, funcionários do IPUF que elaboraram o projeto do Plano Diretor comentaram em postagem no Facebook que teriam ocorridos erros de digitação no documento disponível na internet. “Eles dizem que não são quatro andares, mas dois. E que a Ponta do Sambaqui está situada como área verde de lazer”, destacou Meurer. Ele acompanha de perto as discussões sobre o tema.

 

Manifestação

A Associação do Bairro de Sambaqui (ABS) encaminhou ofício ao IPUF contestando diferentes pontos do projeto de Plano Diretor. Acompanhe abaixo (na íntegra) uma versão preliminar do documento.

 

Florianópolis, de outubro de 2016.

À Superintendente do IPUF,

Sra. Vanessa Maria Pereira

Prezada Senhora,

Cumprimentando-a cordialmente, vimos através deste solicitar que sejam acatadas as deliberações realizadas na audiência pública do dia 28/06/2016 com a finalidade de apreciação do Plano Diretor de Florianópolis pela comunidade do Distrito de Santo Antônio de Lisboa, no qual localiza-se o bairro de Sambaqui, entre as quais:

  1. Determinar o zoneamento como área de preservação permanente – APP à área da Ponta do Sambaqui;
  2. Determinar que os diversos zoneamentos adotados para todo o distrito, incluindo o Bairro de Sambaqui, respeitem a altura máxima de edificações em 2 pavimentos e 7,2 metros de altura, sem possibilidade de aumento de altura por meio de utilização de índice de construção.

Reiteramos a necessidade de respeito a essas deliberações, pois foram unânimes não havendo sequer proposta alternativa.

Causa-nos surpresa e indignação que, na atual proposta de Plano Diretor de Florianópolis, em apreciação na corrente data, tais deliberações não foram acatadas. Além disso, o zoneamento para o distrito foi estranhamente modificado para permitir construções de mais do que 2 andares, o que desrespeita o desejo dos moradores, reiterado em várias reuniões do Plano Diretor com o IPUF/Prefeitura ao longo dos últimos anos.

Principais motivos contrários à proposta de adensamento vertical do bairro (permissão de construção de prédios de 4 andares ao longo de vários pontos da Rodovia):

  1. A construção de prédios na orla de Sambaqui e em torno da Rodovia Rafael da Rocha Pires resultará na descaracterização do bairro, criando paredões que esconderão a nossa bela paisagem, provocando incidência de sombra sobre a praia durante toda a manhã e sobre as ruas e residências das quadras posteriores, durante toda a tarde – o que tornará o ambiente bastante opressivo e pouco saudável.
  2. O Bairro de Sambaqui/Distrito de Santo Antônio de Lisboa já sofre com problemas de trânsito excessivo e poluição das praias, realidade que um exagerado adensamento populacional resultante desta possível verticalização do Bairro/Distrito irá agravar.
  3. O Bairro/Distrito não possui rede e tratamento de esgoto e o terreno arenoso da orla não suporta mais fossas sépticas e não consegue realizar a filtração de maior volume de esgoto.
  4. Mobilidade: a Rodovia que atravessa o Bairro/Distrito é estreita e sem possibilidade de alargamento, não possui ciclovias e, em muitos trechos, nem calçada. Não há espaço para estacionamento (sendo uma Orla conhecida como importante Polo Gastronômico da Cidade de Florianópolis) e nos finais de semana, as ruas muitas vezes são bloqueadas em determinados tracemos (gargalos), quando ônibus não conseguem trafegar entre os carros estacionados. É óbvio que a construção de edifícios residenciais irá inviabilizar a mobilidade no local, trazendo prejuízo para moradores e comerciantes.
  5. Segurança e Mobilidade: um dos maiores problemas do Bairro/Distrito é a escassez ou ausência de fiscalização pública quanto ao tráfego, em especial, nos finais de semana, o que tem se tornado um grave problema para garantia de qualidade de vida aos moradores.

Um plano diretor deve ser direcionado para gerar bem estar dos moradores da cidade e não atender a interesses econômicos que não estejam em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população.

Ante ao exposto, solicito que as alterações deliberadas sejam realizadas e os documentos republicados antes da audiência pública do dia 31/10/2016.

Atenciosamente,

Presidente da Associação do Bairro Sambaqui – ABS

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