Mar, praia e esgoto – paraíso contaminado

25 de abril de 2017 em Ambiental

 

Por Claudia Lira*

 

Rio Papaquara contaminado. Foto/rquivo: Celso Martins.

Rio Papaquara contaminado. Foto/rquivo: Celso Martins.

No dia 16/02/2017, aproximadamente cem pessoas reuniram-se na Associação do Bairro de Sambaqui para discutir os problemas de saneamento e a falta de balneabilidade nas praias da região. Há mais de cinco anos a rede coletora de esgoto está inativa à espera de uma estação de tratamento de efluentes.

Os problemas se agravaram com o desassoreamento do rio do Brás e abertura de canais, realizados pela CASAN e prefeitura no final de 2016. Houve um aumento de vazão nos rios Papaquara e Ratones, trazendo efluentes da região de Canasvieiras e comunidades do entorno, que irão atravessar a reserva Carijós e desaguar na baía. A CASAN apresentou na reunião o projeto da nova ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) a ser construída no bairro Saco Grande.

A nova ETE permitiria a ativação da rede coletora do distrito e o posterior tratamento do efluente coletado. Ao final da reunião, foi constituída uma comissão pró-saneamento contando com a participação voluntária de moradores do bairro. O objetivo dessa comissão é buscar e cobrar soluções para o problema junto aos órgãos competentes.

 

Fiscalização

Como primeira ação, integrantes da comissão reuniram-se com engenheiros da CASAN para conhecer os detalhes do projeto da ETE Saco Grande para tratar o esgoto da região. Conforme projeto apresentado, esta estação levará aproximadamente três anos para ser concluída e, a princípio, não atenderá comunidades vulneráveis da região, a exemplo da comunidade da Barra de Sambaqui – sem previsão de rede coletora de esgoto. Mesmo com a ETE finalizada, segundo os engenheiros, não há garantia de adesão dos domicílios com ligação de esgoto na rede – se não houver um programa intenso de conscientização e fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Os problemas decorrentes da falta de saneamento básico, praias impróprias para banho e rios poluídos são uma realidade atualmente em todo o norte da ilha e exigem soluções a curto prazo. Conclui-se que são necessárias ações de conscientização na comunidade para que os moradores realizem o tratamento do seu esgoto através de fossas sépticas. Essas ações devem ser acompanhadas de orientação, fiscalização e autuação pelos órgãos responsáveis.

 

Legislação

Através de consulta à legislação e atribuições das instituições verificou-se as seguintes responsabilidades:

•Vigilância Sanitária/PMF – os fiscais da vigilância sanitária têm a competência de realizar fiscalização referente ao esgoto domiciliar, terrenos baldios, saneamento entre outros, bem como tudo que contrarie a legislac?a?o sanita?ria referente a imo?veis em geral e sua utilizac?a?o”. (Lei Complementar N? 239/2006, Município de Florianópolis).

•FATMA – Fundação Nacional do Meio Ambiente. Entre outras atribuições tem a função de fiscalização para evitar que recursos naturais como rios e todo tipo de mananciais de água, dunas, areia, entre outros, sejam degradados ou explorados irracionalmente até a extinção. (http://www.fatma.sc.gov.br)

•FLORAM – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis. Tem atribuição, entre outras, de fiscalizar atividades causadoras de agressão ao meio ambiente. (http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram/)

•ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Tem atribuição de realizar fiscalização ambiental para proteção das Unidades de Conservação (como a reserva ecológica de Carijós), inclusive sua zona de amortecimento e sua zona de entorno. (PORTARIA No 44 DE 02 DE JULHO DE 2008 – Governo Federal).

Sendo assim, verifica-se que todos esses órgãos devem atuar conjuntamente na proteção ao meio-ambiente e fiscalizar suas potenciais fontes de poluição e degradação. Especificamente com relação às ligações irregulares de esgotos sanitários na rede pluvial, os órgãos competentes no município são: a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Florianópolis e a FLORAM.

 

Ligação na rede. Foto/Arquivo: Celso Martins.

Ligação na rede. Foto/Arquivo: Celso Martins.

Lacre

A partir dessas considerações, a comissão pró-saneamento de Sambaqui definiu uma série de ações, visando atuar em duas frentes:

1 – Conscientização e orientação da comunidade para que providenciem o correto tratamento do esgoto em fossas sépticas.

2 – Solicitação aos órgãos fiscalizadores para que sejam realizados identificação e lacre das ligações irregulares de esgoto em rios e rede pluvial.

É evidente que o envolvimento da comunidade é essencial para que possamos reverter o quadro de poluição de rios e praias já instalado na região. É necessário que todos estejam cientes de que o tratamento correto do esgoto é um investimento necessário para garantir a qualidade de vida da população. Praias poluídas podem por em risco à saúde não só de banhistas, mas de todos que as frequentam, especialmente as crianças, já que a areia possui a mesma contaminação com bactérias presentes nas fezes e urina humanos despejados no esgoto. As doenças associadas incluem desde infecções intestinais, doenças de pele, até doenças graves como hepatite.

Além disso, águas de rios e mares contaminados com esgoto têm menos oxigênio o que causa a morte de peixes e outros animais aquáticos e ainda favorecem a ocorrência das marés vermelhas – trazendo prejuízos aos pescadores, produtores de mariscos, restaurantes e consumidores. Outro prejuízo associado é a redução do turismo, em consequência de praias poluídas, sujeira e mau cheiro de alguns locais de desaguamento de esgoto. O lixo deixado nas ruas também pode ser arrastado pela chuva e agravar ainda mais o problema, lançando plásticos, xepas de cigarro, muitas vezes contendo metais pesados e materiais de difícil degradação, que poluirão os oceanos por décadas.

 

Convite

Diante disso, faz-se um convite aos moradores de Sambaqui e região para que se unam aos esforços desta comissão, promovendo a defesa de nossas praias e rios. Faz-se também um apelo aos que realizam despejo irregular de esgoto e lixo para que reflitam sobre sua responsabilidade na degradação do lugar onde moram. Cuidar do meio-ambiente é cuidar da própria casa e da saúde da sua família.

Quem desejar participar da comissão, ou oferecer apoio ou sugestões pode entrar em contato através do email: [email protected]

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