IMPERATIVO CATEGÓRICO

10 de maio de 2017 em Emanuel Medeiros Vieira

IMPERATIVO CATEGÓRICO

 

Por EMANUEL MEDEIROS VIEIRA

 

O título deste texto é um conceito de Immanuel Kant (1724 -1804): há, em todos nós, um “Imperativo Categórico”, que é o Bem (mesmo que muitas pessoas não o pratiquem).

Poderia falar também – usando conceitos de Max Weber (1864-1920) – em “Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade”.

Para mim, importa – ontologicamente falando, no sentido da plenitude do Ser – a Ética da Convicção.

O introito foi feito para meditar sobre algo mais “terreno”, do Brasil de hoje. Circula na internet um abaixo assinado, com mais de 300 mil assinaturas até agora, que pede o impeachment dos ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pode não dar em nada.

Mas tal postura revela que existe ainda, entre nós, o que chamo de “alma cidadã”.

O movimento pró-impeachment afirma que os referidos ministros proferiram diversas vezes decisões que contrariaram a lei e a ordem constitucional.

De outro lado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou arguição de impedimento, em 8 de maio, à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitando que o ministro Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Elke Batista.

Rodrigo Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar Mendes para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão de prisão domiciliar do empresário Elke Batista.

O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do “habeas corpus”.

O impedimento é previsto no artigo 144, inciso VIIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo Terceiro do Código de Processo Penal.

O procurador-geral Rodrigo Janot solicitou também que o ministro, sua esposa Guiomar Mendes, Elke Batista e Sérgio Bermudes prestem depoimento no STF para tratar sobre o caso.

Qualquer estudante de direito do primeiro ano sabe (ou deveria saber) que tais suspeições são obrigatórias – de uma clareza solar.

A verdade e a ética têm recebido pancadas de todo o gênero em nosso país.

Tal clima, é claro, gera desencanto, amargura, tristeza, desilusão, pessimismo e carência de utopias.

Mas sendo a palavra a nossa arma, não podemos declinar do nosso dever.

Mesmo que pareça que estejamos pregando no deserto, não podemos deixar de pregar.

Os donos do país creem que somos apenas um grão de areia na imensa praia global.

Cada indivíduo, usando a plenitude de SER, sua capacidade que é intrínseca à condição humana (mesmo que finita) – nunca desistindo– é mais que um grão de areia.

Alguém já disse que o deserto pode ser fértil.

(Brasília, maio de 2017)

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