Manifesto da ABS sobre o Plano Diretor

6 de maio de 2017 em Artigo

 

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SAMBAQUI SOBRE O PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS

 

A Associação do Bairro Sambaqui – ABS, vem a público manifestar a preocupação com o andamento das discussões relacionadas ao Plano Diretor de Florianópolis, ora em discussão. Manifestamos a intenção de garantir um Plano Diretor social e economicamente justo, inclusivo, ecologicamente sustentável, em harmonia com a história e a cultura das diversas comunidades e que contribua para o desenvolvimento social da população de Florianópolis, condizente com os debates e as resoluções que aconteceram nos fóruns organizados para garantida da participação cidadã no processo de sua construção.

A grande pergunta sobre o plano diretor em discussão é: qual é o futuro que queremos para Florianópolis? E esta pergunta pode ser desdobrada em outras: queremos uma metrópole com todos os problemas urbanos de tantas outras grandes cidades brasileiras? Há outras possibilidades de crescimento que sejam mais sustentáveis do que o adensamento populacional desordenado ou “ordenado”, com poucas áreas preservadas? Florianópolis deve permanecer uma cidade de médio porte ou um crescimento desmesurado é uma obrigação natural das cidades brasileiras? Um adensamento populacional demasiado continuará atraindo turistas apreciadores de nossas belezas naturais? A qualidade de vida da população e a história da cidade serão mantidos com este crescimento desmesurado? Muitas perguntas que necessitam de respostas se quisermos planejar nossa urbanidade presente e futura de forma verdadeiramente consciente (ética) e condizente com a qualidade de vida e a preservação ambiental e estética da cidade.

Entendemos que o Plano Diretor apresentado em 2014 não era adequado ao desenvolvimento da cidade pois não deixava claro qual modelo de urbanização era o desejado. Tratava quase exclusivamente do aumento da área construída no município, resultando em adensamento populacional. Todos os demais assuntos pertinentes: infraestrutura do município, necessidade de áreas públicas de lazer, parques públicos, reservas ecológicas, harmonia arquitetônica e moradia das comunidades em situação de vulnerabilidade, entre outros, foram sumariamente suprimidos da discussão.

Por isso, aquela primeira proposta de Plano Diretor foi debatida e modificada pelas comunidades ao longo dos últimos 3 anos, sofrendo ajustes para garantir a adequação à realidade do município. Estes ajustes seriam necessários principalmente para adequar o crescimento do município ao sistema de transportes e malha viária; ao sistema de abastecimento de água potável; aos sistemas de esgotamento e de coleta de lixo; ao respeito às áreas públicas e de preservação; à rede instalada de energia elétrica; às áreas de vulneração social ou população de baixa renda; entre outros.

O adensamento populacional como proposto no Plano Diretor de 2014 através da autorização de edificações multifamiliares de grande porte é para nós um problema: a infraestrutura existentes é insuficiente para o adensamento proposto. Num futuro próximo, o adensamento trará a necessidade de empregos e serviços. Isto gerará um acréscimo de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, escolas e hospitais que fará a cidade crescer desordenadamente mais ainda, agravando os problemas já constatados na atualidade.

Além disso, o adensamento populacional irá aumentar a pressão de ocupação sobre as encostas de morros e áreas de preservação, considerando que grande parte do território de Florianópolis está localizado dentro da ilha e não tem como expandir, cabe a população, ao poder público e aos empresários fazerem um uso correto e ordenado das terras edificáveis restantes, pensando no futuro de Florianópolis enquanto pólo urbano de qualidade de vida imbricado com natureza preservada. Dentre as utilizações futuras para as áreas edificáveis restantes temos como uma melhor opção: aumento das áreas de uso público, como parques ou reservas que garantam a manutenção das belezas naturais de Florianópolis; destinação de áreas para moradias de populações vulneradas ou de baixa renda; e áreas para fomento de negócios sustentáveis, garantindo geração perene de emprego e renda voltados à população.

 

Em relação ao zoneamento do bairro de Sambaqui, previsto no Plano Diretor, solicitamos que sejam atendidas as demandas já manifestadas pela comunidade nas audiências públicas e em diversos outros momentos:

1. Ponta do Sambaqui como área pública definida como área verde de lazer no Plano Diretor;

2. Limitação das edificações em todo o bairro em 2 andares com altura máxima de 7,2m;

3. Limitação do adensamento populacional do bairro, com limitação da taxa de ocupação do solo máxima em 50%, nas áreas residenciais e comerciais, fora das áreas de preservação limitada e permanente;

4. Zoneamento no entorno da ESEC – Estação de Carijós, na zona de amortecimento como área de preservação permanente.

 

As razões desta solicitação é que o bairro de Sambaqui, devido às suas características históricas, geográficas e estruturais, não proporciona condições de maior adensamento populacional ou de crescimento em termos de área construída: as ruas são estreitas, a rede elétrica é subdimensionada e precária, o abastecimento de água é problemático em diversas épocas do ano e o sistema de esgoto não funciona.

 

 

Atenciosamente, Doris Gomes

Presidente ABS – Gestão 2016-2018

Contatos: (48) 99916 2119/99629 2303, [email protected]

 

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