Casan despeja milhões de litros de esgoto

9 de agosto de 2017 em Ambiental

Foto da Reserva Ecológica do Carijós que integra o processo. Foto: Acervo ICMBio/ESEC Carijós.

Foto da Reserva Ecológica do Carijós que integra o processo. Foto: Acervo ICMBio/ESEC Carijós.

Entre os meses de janeiro a março deste ano, foram lançados mais de 33 milhões de litros de esgoto bruto no rio Papaquara, vindos da estação de tratamento de esgotos (ETE) da Casan em Canasvieiras.

A informação é do juiz federal Marcelo Krás Borges na sentença que condena a Casan a realizar tratamento terciário dos esgotos da unidade em até seis meses. Em um ano e meio, a empresa deve suspender o lançamento dos efluentes no rio Papaquara ou outros cursos d’água que desemboquem na Estação Ecológica de Carijós. Clique aqui para ver o despacho do juiz Borges na íntegra.

Foto da Reserva Ecológica do Carijós que integra o processo. Foto: Acervo ICMBio/ESEC Carijós.

Foto da Reserva Ecológica do Carijós que integra o processo. Foto: Acervo ICMBio/ESEC Carijós.

Confira abaixo a íntegra do texto encaminhado pela Analista Ambiental da ESEC Carijós Luisa Juliana Silveira Lopes.

 

 

 

 

JUSTIÇA FEDERAL DEFERE LIMINAR PARA ACABAR COM LANÇAMENTOS DE EFLUENTES NO RIO PAPAQUARA

O Juiz Federal Marcelo Krás Borges da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou, no âmbito da Ação Civil Pública Nº 5022777-48.2015.4.04.7200/SC que a Casan implemente, em 6 meses, o tratamento terciário da ETE Canasvieiras e, em 1 ano e meio, alternativa de lançamento de efluente que não seja nos rios que desaguam na Estação Ecológica de Carijós. Determinou ainda que a Fatma realize o licenciamento ambiental necessário dentro do mesmo prazo.

A decisão é liminar e cabe recurso, mas os técnicos e fiscais da ESEC Carijós consideram um êxito, diante do longo trabalho e esforço, que envolveu vistorias, análises técnicas e laboratoriais para fundamentar as notificações e autuações administrativas realizadas em desfavor da Casan desde 2011.

É também uma resposta às comunidades do Norte da Ilha, que têm se mobilizado e criticado duramente a poluição dos rios, manguezais e praias da região desde 2008. O movimento “Esgoto no mangue, não!” reuniu entidades e lideranças de quase todos os bairros da região norte da Ilha no início deste ano.

No despacho, o juiz menciona o Relatório Fotográfico SEI nº 1095871, que se refere ao registro da mortandade de peixes e iridescência na água do rio Papaquara constatados durante fiscalização rotineira da unidade de conservação em 15/03/2017. A ocorrência levou os analistas ambientais da ESEC Carijós a notificarem a Casan para informar sobre eventos não usuais nas operações da ETE Canasvieiras e dos dados de monitoramento e boletins diários de operação da mesma, que pudessem explicar o fenômeno.

Diante das informações apresentadas pela Casan e demais informações já disponíveis em outros nove processos administrativos do ICMBio, o analista ambiental da ESEC Carijós Claudinei Rodrigues consolidou minuciosa análise na forma do Documento Técnico n° 070/2016-ESEC CARIJÓS/ICMBio de 26/04/2017, também citado no despacho.

Entre as análises e conclusões, não resta dúvida de que a ETE Canasvieiras lançou efluentes acima do máximo estabelecido em lei, de acordo com dados de monitoramento, boletins diários de operação e outros dados fornecidos pela própria Casan:

1- De janeiro a março de 2017 foram lançados trinta e três milhões noventa e seis mil e seiscentos (33.096.600) litros de esgoto bruto no rio Papaquara. Esse volume é equivalente à 3.300 cargas de caminhão pipa (10.000 litros).

2- No dia 12/03/2017 (três dias antes da constatação da mortandade de peixes) houve lançamento de dois milhões e trezentos e dezoito mil e setecentos e sessenta (2.318.760) litros de esgoto bruto no rio Papaquara, – equivalente a 230 cargas de caminhão pipa (10.000 litros) – em um único dia.

A frequência do acionamento do plano emergencial, com lançamento de expressivos volumes de esgoto bruto pela ETE Canasvieiras no rio Papaquara está trazendo repercussões ecológicas e legais que demonstram que o estuário do rio Papaquara não possui capacidade suporte para receber os efluentes, ainda que tratados, da ETE Canasvieiras. Os impactos sobre a Estação Ecológica de Carijós reforçam a tese proposta pela Unidade de Conservação de que o Papaquara deve ser considerado rio de Classe Especial.

Em 12/06/2017 o analista ambiental Luis Otávio Frota da Rocha concluiu o Laudo de constatação e identificação DT n° 100/2017-ESEC Carijós/ICMBio, que afirma: “O evento de mortandade de peixes nativos da ESEC Carijós ocorrido em 15/03/2017 no Rio Papaquara, no interior desta unidade de conservação federal de proteção integral, não caracteriza fenômeno natural do ecossistema, e pode ser seguramente atribuído à nítida degradação da qualidade da água aportada pelo citado rio, no período de 72 horas prévio, conforme constatado visual e olfativamente in loco, bem como mediante a análise da documentação apresentada (…)”.

Não houve alternativa legal que não fosse a autuação, em 06/06/2017, da concessionária Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), em decorrência do que constatam os Documentos Técnicos nº 70 e nº 100/2017 – ESEC Carijós/ICMBio.

Foram lavrados ao todo quatro Autos de Infração, totalizando R$ 660.000,00 em multas e originando novos processos administrativos, que se encontram em fase de julgamento no âmbito da Coordenação Regional do ICMBio em Florianópolis, onde já foram juntadas as respectivas defesas administrativas.

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